AREsp 2453162 - DECISAO
Reconsidero a decisão de fls. 2.401-2.402 (e-STJ), para conhecer do agravo interposto por JILMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, doRISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
- Parties
- Agravante: JILMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Reautuado Como Recurso Especial; Decisão De Reconsideração
- Outcome
- Decisão que conhece do agravo e determina sua reautuação como recurso especial
Case Brief
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Parties
JILMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Reautuado Como Recurso Especial; Decisão De Reconsideração
Ratio Decidendi
Reconsidero a decisão de fls. 2.401-2.402 (e-STJ), para conhecer do agravo interposto por JILMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, doRISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
Court Disposition
Decisão que conhece do agravo e determina sua reautuação como recurso especial
Orders
- Determinar que o agravo interposto por JILMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA seja reautuado como recurso especial
- Publique-se
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