REsp 2219166 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissão de Recurso Especial
- 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
- 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino a reautuação dos autos.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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