REsp 2216284 - DECISAO

REsp 2216284 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade e relevantes as razões apresentadas, de modo a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravante: MASSAGUACU S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

MASSAGUACU S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade e relevantes as razões apresentadas, de modo a possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis