AREsp 2863146 - DECISAO

AREsp 2863146 - DECISAO

As partes noticiaram acordo que eliminou o interesse no julgamento da insurgência recursal, acarretando a perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado e determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em virtude de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

As partes noticiaram acordo que eliminou o interesse no julgamento da insurgência recursal, acarretando a perda superveniente do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado e determina-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.