REsp 2218767 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da parte agravante mostraram-se relevantes.

Parties: Agravante: C G I
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

C G I

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões da parte agravante mostraram-se relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Publique-se.