REsp 2218353 - DECISAO

REsp 2218353 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é de rigor a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação; manutenção da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial e reautuação

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é de rigor a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação; manutenção da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão em Recurso Especial