HC 1008383 - DECISAO

HC 1008383 - DECISAO

Diante da inércia deliberada da defesa, apesar de oportunização e de expresso aviso prévio da penalidade, determinou-se o arquivamento do feito por configurar desistência tácita.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Arquivamento
Outcome
Determino o arquivamento do feito pela desistência tácita.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 desistência tácita
  2. 2 inércia deliberada da defesa
  3. 3 arquivamento do feito

Ratio Decidendi

Diante da inércia deliberada da defesa, apesar de oportunização e de expresso aviso prévio da penalidade, determinou-se o arquivamento do feito por configurar desistência tácita.

Court Disposition

Determino o arquivamento do feito pela desistência tácita.

Orders

  • Determino o arquivamento do feito pela desistência tácita.
  • Publique-se.