REsp 2218468 - DECISAO

REsp 2218468 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, a fim de possibilitar melhor exame da matéria discutida, sem prejuízo de posterior reavaliação dos pressupostos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, a fim de possibilitar melhor exame da matéria discutida, sem prejuízo de posterior reavaliação dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se. Intimem-se.