AREsp 2469499 - DECISAO

AREsp 2469499 - DECISAO

A petição constitui duplicidade do agravo regimental protocolado às e-STJ fls. 1512/1523, que foi corretamente vinculado à decisão agravada que rejeitou os embargos de declaração (e-STJ fls. 1487/1492); por isso, não conheço do presente agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente agravo regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 duplicidade de petição/agravo regimental
  2. 2 vinculação do agravo à decisão agravada
  3. 3 rejeição dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

A petição constitui duplicidade do agravo regimental protocolado às e-STJ fls. 1512/1523, que foi corretamente vinculado à decisão agravada que rejeitou os embargos de declaração (e-STJ fls. 1487/1492); por isso, não conheço do presente agravo regimental.

Court Disposition

não conheço do presente agravo regimental

Orders

  • Não conheço do presente agravo regimental.