AREsp 2583399 - DECISAO

AREsp 2583399 - DECISAO

Considerando que ocorreu o trânsito em julgado, não conheço do agravo interno de fls. 198-206 e determino a baixa dos autos, devendo ser cumprida a decisão de fls. 157-158 e certificada a ocorrência do trânsito em julgado na data de publicação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Outcome
Não conheço do agravo interno de fls. 198-206; determino a baixa dos autos; cumpra-se a decisão de fls. 157-158, certificando-se o trânsito em julgado na data de publicação; publique-se; intime-se.

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Ratio Decidendi

Considerando que ocorreu o trânsito em julgado, não conheço do agravo interno de fls. 198-206 e determino a baixa dos autos, devendo ser cumprida a decisão de fls. 157-158 e certificada a ocorrência do trânsito em julgado na data de publicação.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno de fls. 198-206; determino a baixa dos autos; cumpra-se a decisão de fls. 157-158, certificando-se o trânsito em julgado na data de publicação; publique-se; intime-se.

Orders

  • Cumpra-se a decisão de fls. 157-158, certificando-se o trânsito em julgado na data de publicação da decisão.
  • Não conheço do agravo interno de fls. 198-206.