AREsp 2752460 - DECISAO
O pedido foi indeferido porque a providência requerida pode ser adotada pela própria defesa, sem necessidade de qualquer atividade jurisdicional.
- Parties
- ELZA MARIA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2025
- Outcome
- INDEFIRO o pedido.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
ELZA MARIA DOS SANTOS
Legal Issues
- 1 desentranhamento de todas as peças apresentadas após o último julgamento
- 2 rejeição dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido porque a providência requerida pode ser adotada pela própria defesa, sem necessidade de qualquer atividade jurisdicional.
Court Disposition
INDEFIRO o pedido.
Orders
- INDEFIRO o pedido.
- Publique-se e intimem-se.
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