AREsp 2538629 - DECISAO

AREsp 2538629 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes e constatada a perda superveniente do objeto, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Outcome
recurso julgado prejudicado

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes e constatada a perda superveniente do objeto, o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.