HC 1008389 - DECISAO
A defesa foi oportunizada para instruir os autos, permaneceu inerte apesar do aviso prévio de penalidade, razão pela qual foi reconhecida a desistência tácita da impetração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Impetração / Decisão
- Outcome
- desistência tácita reconhecida
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Impetração / Decisão
Legal Issues
- 1 desistência tácita da impetração
- 2 inércia deliberada da defesa
Ratio Decidendi
A defesa foi oportunizada para instruir os autos, permaneceu inerte apesar do aviso prévio de penalidade, razão pela qual foi reconhecida a desistência tácita da impetração.
Court Disposition
desistência tácita reconhecida
Orders
- Reconheço a desistência tácita da impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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