REsp 2221233 - DECISAO
Conheceu-se do agravo porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante eram relevantes, determinando-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 decisão que obstou a subida de recurso especial
- 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
- 3 conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante eram relevantes, determinando-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
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