REsp 2221289 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conhece do agravo e o converte em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conhece do agravo e o converte em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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