REsp 2221234 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões recursais, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: JOSE RUBENS GOMES CARNEIRO; Agravante: IVETE MARIA PINTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Case Brief
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Parties
JOSE RUBENS GOMES CARNEIRO
Agravante
IVETE MARIA PINTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 conversão de agravo em recurso especial
- 2 admissibilidade do agravo
- 3 relevância das razões recursais
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões recursais, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a conversão do agravo em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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