AREsp 2950009 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Parties: Agravante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome: Desistência homologada.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Publique-se.