AREsp 2691809 - DECISAO

Tornou-se sem efeito a decisão impugnada e determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão impugnada tornada sem efeito; agravo convertido em recurso especial; novo juízo de admissibilidade preservado.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão do agravo em recurso especial
2 juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Tornou-se sem efeito a decisão impugnada e determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão impugnada tornada sem efeito; agravo convertido em recurso especial; novo juízo de admissibilidade preservado.

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da matéria
Publique-se