REsp 2220658 - DECISAO
Torno sem efeito a decisão ora impugnada e determino a conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Decisão tornada sem efeito e conversão do agravo em recurso especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Conversão de agravo em recurso especial
- 2 Reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Torno sem efeito a decisão ora impugnada e determino a conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Decisão tornada sem efeito e conversão do agravo em recurso especial.
Orders
- Torno sem efeito a decisão ora impugnada.
- Determino a conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da matéria.
Full Case Text
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