AREsp 1672792 - DECISAO
Conforme requerido por meio de petição e nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno desta Corte, homologo o pedido de desistência.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Desistência homologada; autos arquivados após ciência do Ministério Público; publique-se.
Case Brief
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Procedural Posture
Decisão
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
Conforme requerido por meio de petição e nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno desta Corte, homologo o pedido de desistência.
Court Disposition
Desistência homologada; autos arquivados após ciência do Ministério Público; publique-se.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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