REsp 2220757 - DECISAO

REsp 2220757 - DECISAO

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade