REsp 2225621 - DECISAO

REsp 2225621 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas pelo agravante mostraram-se relevantes.

Parties
Agravante: FIT 16 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravante: GAFISA S/A; Agravante: CONSTRUTORA TENDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FIT 16 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

GAFISA S/A

Agravante

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obstáculo à subida de recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas pelo agravante mostraram-se relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.