REsp 2225662 - DECISAO

REsp 2225662 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerada a relevância das razões do agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerada a relevância das razões do agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.