REsp 2225592 - DECISAO

REsp 2225592 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: MARCIO ALEXANDRE CINCOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

MARCIO ALEXANDRE CINCOTTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 obstáculo à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Autuação como recurso especial nos termos do art. 34, X VI, do RISTJ
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.