RHC 216788 - DECISAO
Constatada a soltura do recorrente e a consequente perda de objeto do recurso, o tribunal recebeu a petição como pedido de desistência e a homologou com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso
- 2 desistência do recurso
Ratio Decidendi
Constatada a soltura do recorrente e a consequente perda de objeto do recurso, o tribunal recebeu a petição como pedido de desistência e a homologou com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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