AREsp 2724461 - DECISAO

AREsp 2724461 - DECISAO

Torno sem efeito o referido decisum e julgo prejudicados os embargos de declaração interpostos às fls. 319-321 e 324-327, tendo em vista que a decisão de fls. 314-315 apreciou causa de pedir e pedido diversos do requerido pelo agravante em seu recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Outcome
Decisão de fls. 314-315 tornada sem efeito; embargos de declaração prejudicados.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 Tendo em vista que a decisão de fls. 314-315 apreciou causa de pedir e pedido diversos do requerido pelo agravante em seu recurso

Ratio Decidendi

Torno sem efeito o referido decisum e julgo prejudicados os embargos de declaração interpostos às fls. 319-321 e 324-327, tendo em vista que a decisão de fls. 314-315 apreciou causa de pedir e pedido diversos do requerido pelo agravante em seu recurso.

Court Disposition

Decisão de fls. 314-315 tornada sem efeito; embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 314-315.
  • Julgo prejudicados os embargos de declaração interpostos às fls. 319-321 e 324-327.