REsp 2225600 - DECISAO

REsp 2225600 - DECISAO

Concluiu-se que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual se conhece do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: E&AX REPRESENTAÇÕES S/S LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

E&AX REPRESENTAÇÕES S/S LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão em recurso especial
  3. 3 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual se conhece do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.