AREsp 2901000 - DECISAO

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Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, uma vez que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões veiculadas mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: VIEIRA & MELO LTDA.; Agravante: MARIA VIEIRA DE MELO; Agravante: FABIO GEORGE DE ALMEIDA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

VIEIRA & MELO LTDA.

Agravante

MARIA VIEIRA DE MELO

Agravante

FABIO GEORGE DE ALMEIDA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, uma vez que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões veiculadas mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.