REsp 2221083 - DECISAO
Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão)
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (decisão)
Legal Issues
- 1 Inadmissão do Recurso Especial
- 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Reautuação dos autos.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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