REsp 2221062 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, mantendo-se a necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Melhor Exame Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Melhor Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Reautuação dos autos para processamento do Recurso Especial