REsp 2178494 - DECISAO

Determina-se o retorno dos autos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer devido à divergência temática em relação ao PARECER Nº 6285/2025/GABSUB54 - JHJV e à equivocada juntada da manifestação (e-STJ fls. 2443-2447).

Parties: Recorrente: EMERSON CEZAR ZABLOSKI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Autos remetidos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer; após, autos conclusos.

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Parties

EMERSON CEZAR ZABLOSKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos remetidos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer; após, autos conclusos.

Orders

Remetam-se os autos, novamente, para apresentação de parecer ao Ministério Público Federal diante da equivocada juntada da manifestação (e-STJ fls. 2443-2447).
Após, tornem os autos novamente conclusos.