REsp 2227081 - DECISAO

REsp 2227081 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões expostas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
conhecido o agravo e determinado sua conversão em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO CARLOS DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões expostas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

conhecido o agravo e determinado sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.