REsp 2217088 - DECISAO

REsp 2217088 - DECISAO

Analisados os autos e verificados os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a sua convolação em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Analisados os autos e verificados os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a sua convolação em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.