RMS 70667 - DECISAO
Diante da petição que informa ausência de interesse e utilidade em razão de nova orientação normativa da Autarquia, trata-se de pedido de desistência que deve ser homologado, procedendo à extinção do feito sem julgamento de mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Homologação De Desistência; Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito
- Outcome
- homologo o pedido, com a extinção do feito sem julgamento de mérito
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Ordinário / Homologação De Desistência; Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito
Legal Issues
- 1 desistência do recurso
- 2 extinção do feito sem julgamento de mérito
- 3 ausência de interesse e utilidade no julgamento do Recurso Ordinário em epígrafe em razão da superveniência de nova orientação normativa no âmbito da Autarquia
Ratio Decidendi
Diante da petição que informa ausência de interesse e utilidade em razão de nova orientação normativa da Autarquia, trata-se de pedido de desistência que deve ser homologado, procedendo à extinção do feito sem julgamento de mérito.
Court Disposition
homologo o pedido, com a extinção do feito sem julgamento de mérito
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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