AREsp 2961624 - DECISAO
Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- autuação do agravo como recurso especial determinada
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 autuação do agravo como recurso especial
- 2 pressupostos de admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Em face das razões apresentadas no agravo, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
autuação do agravo como recurso especial determinada
Orders
- autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
- publique-se
Full Case Text
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