REsp 2225447 - DECISAO

REsp 2225447 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, aplica-se o disposto no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o agravo é conhecido e o feito é convertido em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, aplica-se o disposto no artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o agravo é conhecido e o feito é convertido em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.