REsp 2225677 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial ante a relevância das razões do agravante e o atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Parties: Agravante: CARLOS JOSE MACIEL DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS JOSE MACIEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 impossibilidade de subida de recurso especial
2 pressupostos de admissibilidade
3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial ante a relevância das razões do agravante e o atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.