REsp 2225684 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, determino a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Parties
- Agravante: AMERICAN AUTO PECAS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Autuação Como Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Case Brief
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Parties
AMERICAN AUTO PECAS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo e do recurso especial
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, determino a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a autuação do agravo como recurso especial (nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ).
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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