CR 22075 - DECISAO
A comissão foi devidamente cumprida, conforme atestam os documentos de fls. 111-112 e 189-190, razão pela qual os autos devem ser devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Decisão
- Outcome
- Comissão cumprida; autos devolvam-se à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado; publique-se.
Case Brief
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Procedural Posture
Decisão
Ratio Decidendi
A comissão foi devidamente cumprida, conforme atestam os documentos de fls. 111-112 e 189-190, razão pela qual os autos devem ser devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
Court Disposition
Comissão cumprida; autos devolvam-se à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado; publique-se.
Orders
- Devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
- Publique-se.
Full Case Text
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