AREsp 2900263 - DECISAO

Como a decisão foi proferida e não houve interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior está exaurida, razão pela qual o pedido não deve ser conhecido.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2025
Procedural Posture: Decisão Publicada; Decisão De Não Conhecimento Do Recurso; Petição Alegando Perda De Objeto
Outcome: não conheço do pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão Publicada; Decisão De Não Conhecimento Do Recurso; Petição Alegando Perda De Objeto

Legal Issues

1 reconhecimento de perda de objeto do feito após decisão publicada sem interposição de recurso

Ratio Decidendi

Como a decisão foi proferida e não houve interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior está exaurida, razão pela qual o pedido não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

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