AREsp 2946613 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 462 ) interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Parties: Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome: Desistência homologada.

Case Brief

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 462 ) interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 462 ) interposto nos presentes autos por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Publique-se.