HC 998524 - DECISAO

HC 998524 - DECISAO

Considerando a última decisão de fls. 606/607, em que foi julgado prejudicado o presente writ, não há deferimento quanto à petição de fls. 608/610; determinou-se o encaminhamento de cópia da PET n. 00548182/2025 ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado da Bahia e, na sequência, o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Writ / Decisão
Outcome
Writ julgado prejudicado; NADA A DEFERIR quanto à petição de fls. 608/610; encaminhe-se cópia da PET n. 00548182/2025 ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado da Bahia; arquivem-se os autos; publique-se; intime-se.

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Procedural Posture

Writ / Decisão

Ratio Decidendi

Considerando a última decisão de fls. 606/607, em que foi julgado prejudicado o presente writ, não há deferimento quanto à petição de fls. 608/610; determinou-se o encaminhamento de cópia da PET n. 00548182/2025 ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado da Bahia e, na sequência, o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Writ julgado prejudicado; NADA A DEFERIR quanto à petição de fls. 608/610; encaminhe-se cópia da PET n. 00548182/2025 ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado da Bahia; arquivem-se os autos; publique-se; intime-se.

Orders

  • NADA A DEFERIR quanto à petição de fls. 608/610
  • Encaminhar cópia da PET n. 00548182/2025 ao Ministério Público Federal