AREsp 2889872 - DECISAO

AREsp 2889872 - DECISAO

As partes comunicaram acordo e desistência do recurso, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência, acarretando perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso e acordo entre as partes
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

As partes comunicaram acordo e desistência do recurso, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência, acarretando perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.