REsp 2228982 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
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