REsp 2228979 - DECISAO

REsp 2228979 - DECISAO

Verifica-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, é de rigor a reautuação; por isso, conhece-se dos Agravos e determina-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conhecimento dos Agravos e conversão em Recursos Especiais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 pressupostos de admissibilidade
  3. 3 conversão de Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verifica-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, é de rigor a reautuação; por isso, conhece-se dos Agravos e determina-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conhecimento dos Agravos e conversão em Recursos Especiais

Orders

  • Converter os Agravos nos próprios autos em Recursos Especiais
  • Publique-se e intimem-se