RHC 204549 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
- Outcome
- Processo extinto sem resolução de mérito; pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Procedural Posture
Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Legal Issues
- 1 pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Court Disposition
Processo extinto sem resolução de mérito; pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Processo extinto sem resolução de mérito.
Full Case Text
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