REsp 2227363 - DECISAO
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Admissibilidade do Agravo
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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