REsp 2226149 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação para análise posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do Recurso Especial
- 2 conversão de Agravo em Recurso Especial e reautuação para melhor exame do objeto do recurso
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação para análise posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação dos autos
- Aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno
Full Case Text
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