REsp 2226455 - DECISAO

REsp 2226455 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • De rigor a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.