HC 1018511 - DECISAO

HC 1018511 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência nos termos do artigo 47, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça; determinei a publicação e o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência nos termos do artigo 47, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça; determinei a publicação e o arquivamento dos autos após a ciência do Ministério Público.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.